O Governo do Paraná entregou nesta segunda-feira (15) as chaves da casa própria para 100 famílias de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Estado. O investimento, de R$ 7,5 milhões, foi feito em parceria com o Governo Federal, via Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura.

Na mesma solenidade foi dada a ordem de serviço para a regularização de 780 lotes urbanos em Marechal Cândido Rondon, Lindoeste, Mercedes, Ramilândia, Santa Helena e Três Barras. O projeto faz parte do programa Morar Legal Paraná, da Cohapar.

Os documentos foram entregues para as famílias pelo diretor de obras da Cohapar, Ademir Bier."Esse governo foi concebido para cuidar de gente, de pessoas. É uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Estamos aqui para atender a um pedido antigo da região?, destacou Bier.

Os recursos foram viabilizados por meio do programa Minha Casa Minha Vida, utilizados para subsidiar até 90% do valor dos imóveis. Com os aportes, as famílias selecionadas pelo projeto, que possuem renda mensal máxima de R$ 1.800, pagarão prestações que vão de R$ 80 a R$ 270 ao mês durante 10 anos de financiamento. As casas possuem 43 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa.

Todas as unidades contam com sistema de aquecimento solar, para redução dos custos com a conta de luz. A própria instalação dos padrões de energia elétrica foi feita sem custo aos proprietários graças à participação da Copel.

MORAR LEGAL

Os lotes que serão titulados nas seis cidades do Oeste estão em situação irregular. Serão investidos R$ 429 mil em recursos do tesouro estadual para o pagamento à empresa especializada contratada via licitação para a execução do serviço. No prazo de 18 meses, os técnicos da empresa, supervisionados pela Cohapar, farão todo o trabalho documental para que os moradores de imóveis sem registro tenham o direito de propriedade reconhecido e assegurado.

O programa Morar Legal Paraná é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que oferece condições facilitadas e custos reduzidos para as famílias que aderirem ao serviço. O investimento por parte do governo estadual é de R$ 429 mil, ou R$ 550 por imóvel regularizado.

Com a regularização por meio da Cohapar, feita com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, as famílias têm o reconhecimento de propriedade e podem contrair financiamentos, comercializar ou transferir o imóvel e investir em melhorias de suas residências com segurança jurídica. O prazo de execução do serviço é de 18 meses.

Segundo o diretor de regularização fundiária da Cohapar, Luís Corti, o programa da companhia está alinhado com a gestão estadual no sentido de desburocratizar e facilitar o acesso da população aos serviços públicos."É um processo de transformar uma simples ocupação em propriedade, levando dignidade e segurança para as famílias, além de valorização do imóvel?, ressaltou.

Atualmente, cerca de 35 mil famílias de 74 municípios paranaenses estão sendo beneficiadas com o programa. Os investimentos nos projetos chegam a R$ 24 milhões, com perspectiva de ampliação para os próximos anos. Está em processo de licitação pela companhia o atendimento a outras 7.692, em 21 municípios, totalizando investimento de mais R$ 5,4 milhões.

PRESENÇAS

Participaram da solenidade em Marechal Cândido Rondon o superintendente geral da Casa Civil, Gugu Bueno; o coordenador regional da Cohapar de Cascavel, Gerson Paranhos de Oliveira; os prefeitos José Romualdo (Lindoeste), Cleci Loffi (Mercedes), Wilson Bonamigo (Ramilândia), e o prefeito em exercício de Santa Helena, Paulinho Vasatta, o deputado estadual Elio Rush, o ex-deputado estadual Ademir Bier e representantes da Caixa Econômica Federal, da construtora responsável pela obra e vereadores. (Foto: Geraldo Bubniak/AENPR)