A ação que tramita na 2ª Vara Federal de Curitiba proposta pelo IBT (Instituto Brasil Transportes) contra as concessionárias do pedágio do Paraná (Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia) já está pronta para ser sentenciada. Na ação, dentre outros pedidos, o IBT defende a declaração judicial de nulidade de termos aditivos celebrados entre as concessionárias e o Estado do Paraná. "A ação já passou por todos os trâmites processuais necessários e contém provas robustas para amparar o pedido inicial", explica o advogado do instituto, Clóvis Costa.

"Esta última ação questiona todo esse modelo perverso de pedágio, com tarifas altas, alterações e aditivos feitos à revelia do interesse público. Coloca em questão tudo o que está sendo revelado pela Lava Jato em relação aos pedágios", afirma o deputado Luiz Cláudio Romanelli que votou contra as concessões em 1997 e desde então questiona o modelo de pedágio implantado no Paraná.

Para o advogado Clóvis Costa, independente do acordo de leniência já realizado ou "de outros que venham a ser realizados"não prejudicam "os pedidos de anulação apresentados na ação e o devido ressarcimento do Estado de todos os prejuízos sofridos pelos paranaenses".

Segundo o IBT, a maioria das ações contra o pedágio foi retirada pelo Estado e esta que tramita em Curitiba, é a última. A ação ganhou força e respaldo nos últimos meses com as operações da Lava Jato e com a polêmica dos acordos de leniência das concessionárias com o Ministério Público Federal.

Romanelli condena os acordos de leniência feitos entre o MPF e as concessionárias. "Os acordos deixam as concessionárias livres de participar de novas licitações, já que atual modelo termina em 2021, e as desobriga de fazer obras importantes, previstas nos contratos originais, como as duplicações de rodovias", diz.