Em uma iniciativa inédita, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) chamou entidades ligadas ao controle social do gasto público para formatar uma auditoria destinada a avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao atendimento à população de rua em grandes cidades do Paraná, trabalho que já começou pela cidade de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.

Nas fiscalizações, os auditores de controle externo do Tribunal verificam os seguintes pontos: conhecimento e identificação das demandas das pessoas em situação de rua e da oferta de equipamento público municipal; monitoramento e avaliação para a garantia dos direitos desse contingente; combate ao preconceito e à estigmatização; avaliação dos serviços socioassistenciais e de saúde; e avaliação da capacitação das diversas categorias profissionais envolvidos no atendimento a essa população.

A última questão, construída com base nas demandas dos profissionais convidados, trata de políticas públicas para a reinserção social e a superação de vulnerabilidades pelas pessoas em situação de rua. Nesse tópico, a auditoria aborda o acompanhamento intersetorial e iniciativas nos moldes do Programa Moradia Cidadã, criado pelo governo federal para atender prioritariamente a população de rua.

POLÍTICAS PÚBLICAS

No planejamento dessa auditoria temática, o TCE-PR contou com o apoio do Ciamp (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua) dos municípios de Curitiba, Araucária, Londrina e Maringá. A convite do Tribunal, representantes desses quatro centros participaram de três fases do planejamento da auditoria: estudo preliminar, levantamento de risco e validação da Matriz de Planejamento.

As reuniões para o estudo preliminar e o levantamento de risco se iniciaram em outubro do ano passado e, no total, foram realizados 15 encontros, até fevereiro desse ano. Os encontros tiveram como temática as políticas públicas de assistência social; saúde; trabalho, emprego e renda; segurança alimentar; habitação; cultura; educação; vigilância pública; e mobilidade urbana. Outro ponto tratado foi a chamada "arquitetura hostil", constituída por intervenções em áreas públicas e privadas com o objeto impedir ou dificultar a permanência de pessoas em situação de rua nesses locais.

Na etapa de planejamento, foram ouvidos mais de 30 profissionais das áreas de assistência social, saúde, gestão, além de estudantes universitários e integrantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná. "Fizemos isso com o objetivo de aprofundar nosso conhecimento dessa temática complexa e consolidar uma fiscalização efetiva e transparente", afirma a auditoria de controle externo Nayara do Amaral Carpes, coordenadora das auditorias do PAF Assistência Social. (Foto: Divulgação TCE)