Projeto proíbe cotas para pessoas trans nas universidades estaduais
O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) é quem assina o projeto protocolado na Assembleia Legislativa vedando a adoção de cotas, reservas de vagas ou qualquer forma de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais do Paraná.
A proposta surgiu a partir de uma greve realizada por estudantes da Unicamp, em Campinas-SP, cobrando a criação de cotas específicas para pessoas transexuais, travestis e não binárias nos cursos daquela tradicional instituição, uma das principais do País.
Barichello diz que esse caso levantou um alerta sobre a chamada "cultura woke" nas universidades públicas. Embora afirme "não ter nada contra" essas identidades, ele defende que o acesso à educação superior deve se basear exclusivamente na meritocracia. "Onde está a prova de que travestis, transexuais e pessoas não binárias são preteridas no acesso à educação?", questiona. "O Enem não pergunta a orientação sexual de ninguém", ressalta.
O texto de seu projeto proíbe a criação de cotas ou reservas de vagas baseadas unicamente na identidade de gênero em todos os cursos de graduação oferecidos pelas seguintes universidades públicas estaduais do Paraná: UEL, UEM, Unioeste, UEPG, Unicentro, Uenp e Unespar.
No entanto, o texto não impede políticas institucionais de apoio como acolhimento psicossocial, assistência estudantil ou ações de combate à discriminação - desde que não interfiram nos critérios objetivos de ingresso. A proposta passará pelas comissões técnicas da Alep antes de ser apreciada em plenário. (Foto: Valdir Amaral/Alep)