Sob a justificativa da falta de elementos concretos de que o fato de Jair Bolsonaro ter permanecido do dia 12 ao dia 14 de fevereiro na sede da Embaixada da Hungria seria um indicativo de uma tentativa de fuga, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da ação contra o ex-presidente da República.

"Não há elementos concretos que indiquem - efetivamente - que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", reconheceu o ministro.

"Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país", ressaltou Moraes.

Bolsonaro se abrigou na embaixada quatro dias depois de ter o passaporte apreendido e justificou o fato dizendo que tem grande amizade com o governo húngaro e também com o embaixador. (Foto: Walter Campanato/AGBR)