Burlar ordem processual e até decisões do Supremo, violar o código da magistratura e prevaricar são as alegações apresentadas por Luís Felipe Salomão, desembargador do CNJ (Conselho nacional de Justiça), para determinar o afastamento do Judiciário, nesta segunda-feira (15), dos juízes Danilo Pereira Junior e Gabriela Hardt, atual e ex-titulares da 13ª Vara de Curitiba, aquela da Operação Lava Jato, e dos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 54ª Região) Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima.

O caso mais emblemático é o da juíza Hardt. De acordo com Salomão, a correição feita sobre o trabalho dela "identificou diversas irregularidades e ilegalidades nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais que compuseram o que se denominou Operação Lava Jato, especialmente no que se refere aos mecanismos de controle e prestação de contas nos autos".

Salomão alegou ainda  que a magistrada emitiu decisões baseadas em informações incompletas, "e até mesmo informais", que eram repassadas pelos procuradores da Lava Jato, sem ouvir ou levar em conta qualquer tipo de contraditório. Uma das questões apontadas por ele foi  o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos da Lava Jato com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

"Faz-se, portanto, inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ela a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera", justificou Salomão, que é visto como um aliado do ministro Alexandre de Moraes.

Quanto aos demais afastados, pesou o suposto "descumprimento deliberado" de decisões do STF, com condutas que, ainda de acordo com Salomão, "macularam a imagem do Poder Judiciário", comprometendo a segurança jurídica e a confiança na Justiça. Os afastamentos foram decididos de forma cautelar e deverão ser analisados já na sessão desta terça-feira (16) do STF.

PROTESTO

Indignados com a decisão, a Apajufe (Associação Paranaense de Juízes Federais) convocou para esta  terça-feira (16) uma paralisação para protestar contra a decisão do CNJ. Na convocação, a entidade pontua que "juízes subservientes ao sistema político e sem independência funcional plena não têm condições de livremente assegurar os direitos dos cidadãos, especialmente contra os interesses dos poderosos economia e politicamente". (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)